Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, os seguintes termos têm o significado indicado:

• "Tupinambá" — Tupinambá Formação em Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em Porto Alegre, RS.
• "Participante" ou "Usuário" — pessoa física que acessa o site ou se matricula em um dos programas.
• "Programa" — qualquer um dos três cursos de formação oferecidos pela Tupinambá.
• "Serviços" — o conjunto de atividades educacionais, materiais, sessões ao vivo e suporte oferecidos em cada programa.
• "Acordo" — o conjunto formado por estes Termos e pela Política de Privacidade.

2. Aceitação dos Termos

O uso do site ou a realização de matrícula constitui aceitação integral destes Termos. Para participar dos programas, o usuário deve ter ao menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Ao se matricular, você declara ter lido e aceito este Acordo.

3. Descrição dos Serviços

A Tupinambá oferece três programas de formação em consultoria empresarial voltados para o mercado de serviços profissionais:

• Fundamentos da Assessoria para Empresas de Serviços (8 semanas)
• Revisão Estratégica Estruturada (11 semanas)
• Prática do Consultor Líder (16 semanas, formato coorte)

Os programas são oferecidos majoritariamente no formato assíncrono, com sessões ao vivo agendadas. O acesso ao conteúdo é disponibilizado em plataforma digital e mantido por 12 meses após o encerramento da turma.

4. Matrícula e Acesso

4.1 Cadastro

Para se matricular, é necessário fornecer informações verídicas e atualizadas. Você é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com seu perfil.

4.2 Disponibilidade

As vagas são limitadas por turma. A matrícula é confirmada após a efetivação do pagamento. A Tupinambá não garante disponibilidade em turmas específicas.

5. Responsabilidades do Participante

Ao se matricular, o participante se compromete a:

• Utilizar os materiais exclusivamente para fins educacionais pessoais
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar materiais do programa sem autorização escrita
• Manter conduta respeitosa nas sessões ao vivo e no grupo de ex-participantes
• Cumprir prazos de entrega para ter direito à revisão individual e ao certificado

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo dos programas — textos, estudos de caso, metodologias, gravações e materiais de apoio — é de propriedade da Tupinambá ou de seus parceiros licenciantes. O participante recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível de uso durante o período do programa e nos 12 meses subsequentes.

7. Pagamento

7.1 Valores

Os valores são os publicados no site no momento da matrícula, expressos em Reais (BRL). A Tupinambá se reserva o direito de alterar preços para turmas futuras.

7.2 Formas de pagamento

Aceitamos pagamentos via cartão de crédito (parcelado conforme condições de cada programa) e PIX. Para grupos corporativos com três ou mais participantes, entre em contato para condições diferenciadas.

7.3 Parcelamento

O parcelamento está disponível nos cartões de crédito aceitos, nas condições informadas no momento da matrícula.

8. Cancelamento e Reembolso

Nossa política de cancelamento é a seguinte:

• Até 7 dias antes do início da turma: reembolso integral do valor pago.
• Entre 7 dias antes do início e o início efetivo: reembolso de 50% do valor pago.
• Após o início da turma: não há reembolso padrão; situações excepcionais são analisadas individualmente.

Solicitações de cancelamento devem ser feitas por escrito para [email protected].

9. Certificação

O certificado de conclusão é emitido apenas para participantes que completaram todas as entregas previstas no programa. A Tupinambá não emite certificados por participação parcial.

10. Isenção de Responsabilidade

Os programas são oferecidos com fins estritamente educacionais. A Tupinambá não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação dos conteúdos aprendidos, nem pela obtenção de contratos ou resultados financeiros pelos participantes. O conteúdo não substitui aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro profissional.

11. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a Tupinambá será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago pelo participante pelo programa em questão.

12. Indenização

O participante concorda em isentar a Tupinambá de quaisquer reclamações, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso indevido dos materiais ou da violação destes Termos.

13. Encerramento de Acesso

A Tupinambá reserva-se o direito de encerrar o acesso de qualquer participante que viole estes Termos, sem reembolso, após notificação por escrito. Casos graves (como compartilhamento de materiais protegidos) podem resultar em encerramento imediato.

14. Resolução de Disputas

Qualquer controvérsia será inicialmente tratada por negociação direta entre as partes. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Lei Aplicável

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

16. Disposições Gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor. A tolerância em relação a qualquer violação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro. Este documento constitui o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado.

17. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações serão comunicadas por e-mail aos participantes com matrícula ativa. O uso continuado dos serviços após a comunicação constitui aceitação das novas condições.

18. Contato